Foi de Navegantes a primeira audiência virtual de conciliação ambiental da história com o IBAMA

Advogada especialista em Direito Ambiental foi a primeira a participar desse modelo de audiência com o órgão federal

A Advogada especialista em Direito Ambiental de Navegantes, Lelayne Flausino, participou, nesta quinta-feira (21), da primeira audiência virtual de conciliação ambiental da história do Brasil com o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis). Em virtude da pandemia Covid-19, essa foi a primeira vez que o Instituto realizou esse modelo de audiência,  que teve aproximadamente uma hora de duração.

Participaram da audiência cerca de 10 pessoas entre representantes do IBAMA, ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), a advogada Lelayne Flausino e o seu cliente, um empresário, que possui embarcações e indústria pesqueira em Santa Catarina e em São Paulo.

Na mesma audiência foram julgados, de forma unificada, 38 processos do empresário. Todos os casos foram solucionados nessa primeira audiência.

“Os próprios conciliadores do IBAMA e do ICMBIO elogiaram o resultado. Formalizamos um acordo de conversão da multa em serviços de prestação e melhoria ambiental. O autuado ganhou 60% de desconto no valor das multas e, ainda, obteve direito ao parcelamento do saldo residual. Com certeza, o maior ganho foi para o Meio Ambiente”, comemora a especialista em Direito Ambiental, Lelayne Flausino.

A advogada ressalta, ainda, que se a audiência não fosse realizada no ambiente virtual, os processos seriam julgados de forma individual e isso demandaria ainda mais tempo e vários deslocamentos até Brasília ou Florianópolis, nas sedes do IBAMA.

 

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